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    Crédito imagem: elaboração de Flávio Abdalla Lage
Debêntures incentivadas no setor de infraestrutura de transportes: oportunidades e desafios

Frente ao cenário que aponta necessidade crescente de investimentos em infraestrutura de transportes no Brasil, somado à escassez recorrente de recursos públicos destinados ao setor, a dissertação de mestrado do engenheiro Flávio Abdalla Lage, orientado pelos professores Claudio Tavares de Alencar e João da Rocha Lima Jr., no âmbito do Núcleo de Real Estate do Departamento, analisa oportunidades e desafios relacionados à possível formação de um novo mercado de funding privado. Com o título “Reconhecimento do Ambiente Institucional e a Estruturação de Garantias como estímulo ao investimento em debêntures de infraestrutura de transportes por parte das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil”, o trabalho parte da constatação de convergência entre o perfil dos gestores de capital das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e as características dos empreendimentos de infraestrutura no país, e, assim, identifica pontos estratégicos a ser considerados tanto para criar um ambiente atrativo aos investidores, como alavancar a realização de obras.

Riscos políticos-regulatórios, falta de garantias aos financiadores, elevados ganhos auferidos pelos títulos públicos e riscos inerentes aos processos de licenciamento ambiental no Brasil são os principais pontos de entraves identificados no trabalho. “Trata-se de pontos-chave a ser considerados porque na mesma medida em que determinam os principais e fortes entraves aos investimentos privados, se mitigados, podem significar oportunidade para gerar fluxo de capital e, assim, criar um ambiente propício ao desenvolvimento de novas obras de infraestrutura de transportes no país”, explica o professor Claudio Tavares de Alencar.

Concluída em 2016, a dissertação sinaliza que a possibilidade de financiar obras de infraestrutura de transportes no Brasil com capital privado oriundo das EFPCs, via debêntures incentivadas, pode ser considerada uma boa solução frente à necessidade crescente de diversificação de investimentos tradicionalmente praticados no setor. Para apontar tal sugestão, o autor considera tanto o perfil das EFPCs que realizam investimentos em papéis de longo prazo, como a necessidade da mitigação dos entraves identificados e já citados acima.

Cerca de um ano após a sua conclusão, o trabalho segue em pauta por focar um tema que ganha relevância se considerado o cenário atual da economia brasileira: empreendedores, investidores e demais agentes do setor da infraestrutura de transportes atuam em um mercado com regras cada vez mais restritivas para a captação de recursos via BNDES e com tendência de continuidade de queda da taxa de juros. Somado ao cenário, um estudo recentemente divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de pesquisa ligado ao Senado Federal, em reportagem da BBC Brasil, por exemplo, indica não somente escassez de investimentos públicos, como também tendência de retrocessos, com possível volta para índices praticados nos anos 1990 (*).

Ao comentar o momento atual, mesmo considerando que investir em obras de infraestrutura via debêntures incentivadas ainda é uma das melhores opções para as EFPCs no mercado brasileiro, o autor da dissertação pondera que se fosse redigir o trabalho nos dias atuais, possivelmente, os resultados da pesquisa incrementariam também a necessidade de políticas mais rígidas de "compliance" inseridas nas empresas concessionárias e nos controladores delas como medidas mitigadoras de riscos. “Ainda que a taxa de juros no Brasil esteja em declínio, o que aufere maior atratividade para as debêntures incentivadas, o padrão de riscos relacionados ao ambiente político e regulatório se mostrou muito presente no setor ao longo dos últimos anos e ainda vieram somados com revelações que atingiram de modo impactante a capacidade de atuação dos principais controladores das concessionárias. Fatos esses que de alguma forma coloca um pé no freio nas intenções de investidores desses títulos”, conclui Abdalla. Ele indica que questões adicionais tais como o peso da transparência nas empresas do setor ou, ainda, a oferta de garantias adicionais aos debenturistas, poderiam integrar futuros estudos sobre o tema.

(*) Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41949948